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Artigo 319.º

(Tomada de declarações no domicílio)

Redação registada como em vigor em 01/09/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Se, por fundadas razões, o assistente, uma parte civil, uma pessoa afetada, uma testemunha, um perito ou um consultor técnico se encontrarem impossibilitados de comparecer na audiência, pode o presidente ordenar, oficiosamente ou a requerimento, que lhes sejam tomadas declarações no lugar em que se encontrarem, em dia e hora que lhes comunicará.
  2. 2 -É correspondentemente aplicável o disposto nos n.os 2, 3 e 7 do artigo anterior.
  3. 3 -A tomada de declarações processa-se com observância das formalidades estabelecidas para a audiência, salvo no que respeita à publicidade.