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Artigo 324.º

(Deveres de conduta das pessoas que assistem à audiência)

Redação registada como em vigor em 02/01/2009.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As pessoas que assistem à audiência devem comportar-se de modo a não prejudicar a ordem e a regularidade dos trabalhos, a independência de critério e a liberdade de acção dos participantes processuais e a respeitar a dignidade do lugar.
  2. 2 -Cabe, em especial, às pessoas referidas no número anterior:
    1. a)Acatar as determinações relativas à disciplina da audiência;
    2. b)Comportar-se com compostura, mantendo-se em silêncio, de cabeça descoberta e sentadas;
    3. c)Não transportar objectos perturbadores ou perigosos, nomeadamente armas, salvo, quanto a estas, tratando-se de entidades encarregadas da segurança do tribunal;
    4. d)Não manifestar sentimentos ou opiniões, nomeadamente de aprovação ou de reprovação, a propósito do decurso da audiência.