Saltar para o conteúdo principal

Artigo 326.º

(Conduta dos advogados e defensores)

Redação registada como em vigor em 06/08/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Se os advogados ou defensores, nas suas alegações ou requerimentos:

  1. a)Se afastarem do respeito devido ao tribunal;
  2. b)Procurarem, manifesta e abusivamente, protelar ou embaraçar o decurso normal dos trabalhos;
  3. c)Usarem de expressões injuriosas ou difamatórias ou desnecessariamente violentas ou agressivas; ou
  4. d)Fizerem, ou incitarem a que sejam feitos, comentários ou explanações sobre assuntos alheios ao processo e que de modo algum sirvam para esclarecê-lo;

são advertidos com urbanidade pelo presidente do tribunal; e se, depois de advertidos, continuarem, pode aquele retirar-lhes a palavra, sendo aplicável neste caso o disposto na lei do processo civil.