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Artigo 340.º

(Princípios gerais)

Redação registada como em vigor em 28/08/2020.

Esta redação foi substituída em 24/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O tribunal ordena, oficiosamente ou a requerimento, a produção de todos os meios de prova cujo conhecimento se lhe afigure necessário à descoberta da verdade e à boa decisão da causa.
  2. 2 -Se o tribunal considerar necessária a produção de meios de prova não constantes da acusação, da pronúncia ou da contestação, dá disso conhecimento, com a antecedência possível, aos sujeitos processuais e fá-lo constar da acta.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto no artigo 328.º n.º 3, os requerimentos de prova são indeferidos por despacho quando a prova ou o respectivo meio forem legalmente inadmissíveis.
  4. 4 -Os requerimentos de prova são ainda indeferidos se for notório que:
    1. a)As provas requeridas já podiam ter sido juntas ou arroladas com a acusação ou a contestação, exceto se o tribunal entender que são indispensáveis à descoberta da verdade e boa decisão da causa;
    2. b)As provas requeridas são irrelevantes ou supérfluas;
    3. c)O meio de prova é inadequado, de obtenção impossível ou muito duvidosa; ou
    4. d)O requerimento tem finalidade meramente dilatória.