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Artigo 340.º

(Princípios gerais)

Redação registada como em vigor em 01/09/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O tribunal ordena, oficiosamente ou a requerimento, a produção de todos os meios de prova cujo conhecimento se lhe afigure necessário à descoberta da verdade e à boa decisão da causa.
  2. 2 -Se o tribunal considerar necessária a produção de meios de prova não constantes da acusação, da pronúncia ou da contestação, dá disso conhecimento, com a antecedência possível, aos sujeitos processuais e fá-lo constar da acta.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto no artigo 328.º n.º 3, os requerimentos de prova são indeferidos por despacho quando a prova ou o respectivo meio forem legalmente inadmissíveis.
  4. 4 -Os requerimentos de prova são ainda indeferidos se for notório que:
    1. a)(Revogada.);
    2. b)As provas requeridas são irrelevantes ou supérfluas;
    3. c)O meio de prova é inadequado, de obtenção impossível ou muito duvidosa; ou
    4. d)O requerimento tem finalidade meramente dilatória.
  5. 5 -O despacho que ordena a produção dos meios de prova nos termos dos n.os 1 e 2 é irrecorrível, salvo com fundamento em violação do disposto no artigo 126.º ou no facto de a prova ter sido obtida fora das condições ou sem observância dos requisitos legalmente previstos.