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Artigo 357.º

Reprodução ou leitura permitidas de declarações do arguido

Redação registada como em vigor em 01/09/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A reprodução ou leitura de declarações anteriormente feitas pelo arguido no processo só é permitida:
    1. a)A sua própria solicitação e, neste caso, seja qual for a entidade perante a qual tiverem sido prestadas; ou
    2. b)Quando tenham sido feitas perante autoridade judiciária com assistência de defensor e o arguido tenha sido informado nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 141.º
  2. 2 -As declarações anteriormente prestadas pelo arguido reproduzidas ou lidas em audiência não valem como confissão nos termos e para os efeitos do artigo 344.º
  3. 3 -É correspondentemente aplicável o disposto nos n.os 8 a 10 do artigo anterior.