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Artigo 374.º

(Requisitos da sentença)

Redação registada como em vigor em 28/08/2020.

Esta redação foi substituída em 01/10/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A sentença começa por um relatório, que contém:
    1. a)As indicações tendentes à identificação do arguido;
    2. b)As indicações tendentes à identificação do assistente e das partes civis;
    3. c)A indicação do crime ou dos crimes imputados ao arguido, segundo a acusação, ou pronúncia, se a tiver havido;
    4. d)A indicação sumária das conclusões contidas na contestação, se tiver sido apresentada.
  2. 2 -Ao relatório segue-se a fundamentação, que consta da enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal.
  3. 3 -A sentença termina pelo dispositivo que contém:
    1. a)As disposições legais aplicáveis;
    2. b)A decisão condenatória ou absolutória;
    3. c)A indicação do destino a dar a coisas ou objetos relacionados com o crime, com expressa menção das disposições legais aplicadas;
    4. d)A ordem de remessa de boletins ao registo criminal;
    5. e)A data e as assinaturas dos membros do tribunal.
  4. 4 -A sentença observa o disposto neste Código e no Regulamento das Custas Processuais em matéria de custas.