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Artigo 380.º

(Correcção da sentença)

Redação registada como em vigor em 15/09/2007.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O tribunal procede, oficiosamente ou a requerimento, à correcção da sentença quando:
    1. a)Fora dos casos previstos no artigo anterior, não tiver sido observado ou não tiver sido integralmente observado o disposto no artigo 374.º;
    2. b)A sentença contiver erro, lapso, obscuridade ou ambiguidade cuja eliminação não importe modificação essencial.
  2. 2 -Se já tiver subido recurso da sentença, a correcção é feita, quando possível, pelo tribunal competente para conhecer do recurso.
  3. 3 -O disposto nos números anteriores é correspondentemente aplicável aos restantes actos decisórios previstos no artigo 97.º