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Artigo 421.º

(Prosseguimento do processo)

Redação registada como em vigor em 15/09/1998.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Se o processo houver de prosseguir, é aberta conclusão ao presidente da secção, o qual designa a audiência para um dos vinte dias seguintes, determina as pessoas a convocar e manda completar os vistos, se for caso disso.
  2. 2 -São sempre convocados para a audiência o Ministério Público, o defensor, os representantes do assistente e das partes civis.
  3. 3 -Exceptuado o caso do Ministério Público, as notificações são feitas por via postal.
  4. 4 -É correspondentemente aplicável o disposto no artigo 418.º, n.º 2.