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Artigo 496.º

(Revogação do regime de prova)

Redação registada como em vigor em 17/02/1987.

Esta redação foi substituída em 03/12/1995. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Se houver lugar à revogação do regime de prova, o processo prossegue, procedendo-se aos termos necessários para determinação da pena que ao crime caberia se não tivesse havido lugar ao regime de prova.
  2. 2 -Para o efeito do disposto no número anterior, o processo vai com vista ao Ministério Público, sendo notificados o condenado e o assistente para requererem o que tiverem por conveniente. Em seguida, é designado dia para julgamento, a efectuar no prazo de quinze dias.
  3. 3 -Ao julgamento é correspondentemente aplicável o disposto no artigo 371.º, n.os 2, 3 e 4.