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Artigo 497.º

Admoestação

Redação registada como em vigor em 03/12/1995.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A admoestação é proferida após trânsito em julgado da decisão que a aplicar.
  2. 2 -A admoestação é proferida de imediato se o Ministério Público, o arguido e o assistente declararem para a acta que renunciam à interposição de recurso.
  3. 3 -O tribunal executa a admoestação de forma que esta se não confunda com a alocução referida no artigo 375.º, n.º 2.