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Artigo 126.ºQuestões a decidir no processo principal

Vigente desde: 09/11/1999
1 -No processo principal decidem-se todas as questões, salvo a da fixação de incapacidade para o trabalho, quando esta deva correr por apenso.
2 -No mesmo processo é fixada a pensão ou indemnização provisória, se tiver sido requerida ou assim resultar directamente da lei.

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