Artigo 51.º — Tentativa de conciliação

AlteradoVersão 2Vigente desde: 09/10/2019

1 -A tentativa de conciliação realiza-se obrigatoriamente quando prescrita neste Código.
2 -A tentativa de conciliação é presidida pelo juiz e destina-se a pôr termo ao litígio mediante acordo equitativo, devendo o juiz empenhar-se ativamente na obtenção da solução mais adequada aos termos do litígio.