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Artigo 51.º

Tentativa de conciliação

Redação registada como em vigor em 09/11/1999.

Esta redação foi substituída em 09/10/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A tentativa de conciliação realiza-se obrigatoriamente quando prescrita neste Código.
  2. 2 -A tentativa de conciliação é presidida pelo juiz e destina-se a pôr termo ao litígio mediante acordo equitativo.