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Artigo 56.º

Outros actos da audiência

Redação registada como em vigor em 09/10/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Frustrada a conciliação, a audiência prossegue, devendo o juiz:

  1. a)Ordenar a notificação imediata do réu para contestar no prazo de 10 dias;
  2. b)Determinar a prática dos actos que melhor se ajustem ao fim do processo, bem como as necessárias adaptações, depois de ouvidas as partes presentes;
  3. c)Fixar a data da audiência final, com observância do disposto no artigo 151.º do Código de Processo Civil.