Artigo 102.º

1 - Além dos requisitos gerais, o assento deve conter os elementos seguintes:

a) o nome próprio e os apelidos;

b) O sexo;

c) A data do nascimento, incluindo, se possível, a hora exacta;

d) A freguesia e o concelho da naturalidade;

e) O nome completo, a idade, o estado, a naturalidade e residência habitual dos pais;

f) O nome completo dos avós;

g) As menções exigidas por lei em casos especiais.

2 - Os elementos são fornecidos pelo declarante, devendo ser exibidos, sempre que possível, os documentos de identificação dos pais.

4 - Para efeitos dos assentos de nascimento ocorridos em unidades de saúde no estrangeiro, ao abrigo de protocolo celebrado com o Estado Português, considera-se naturalidade o lugar, em território português, da residência habitual de um dos progenitores, à data do nascimento.

5 - Sempre que o nascimento ocorra em território português em unidade de saúde onde não seja possível declarar o nascimento, deve ser exibido documento emitido pela unidade de saúde que comprove a ocorrência do parto e indique o nome da parturiente.

6 - Se o nascimento ocorrer em território português fora das unidades de saúde deve ser exibido documento emitido nos mesmos termos do número anterior.

7 - A realização das averiguações necessárias não deve impedir que o assento seja lavrado em acto seguido à declaração.