- 1 -O declarante do nascimento deve identificar, quando possível, a mãe do registando.
- 2 -A maternidade indicada é mencionada no assento.
- 3 -A identificação da mãe do registando é realizada pela indicação do nome completo, data de nascimento, estado, naturalidade, residência habitual, filiação e número de identificação civil.
Artigo 112.º — Obrigatoriedade da declaração de maternidade
AlteradoVersão 2Vigente desde: 26/06/2018