- 1 -Ao registo de perfilhação é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto nos artigos 125.º a 129.º
- 2 -O assento de perfilhação deve mencionar ainda o assentimento do perfilhado, se for maior, ou dos seus descendentes, se for predefunto.
Artigo 130.º — Registo lavrado por assento
AlteradoVersão 2Vigente desde: 02/04/2025