1 -Ao registo de perfilhação é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto nos artigos 125.º a 129.º
2 -O assento de perfilhação deve mencionar ainda o assentimento do perfilhado, se for maior, ou dos seus descendentes, se for predefunto.
Artigo 130.º — Registo lavrado por assento
AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/04/2025
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 01/04/2025
Lei n.º 39/2025 - 1.ª Série(01/04/2025)
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 06/06/1995
Até: 01/04/2025