- 1 -O assento e o duplicado são assinados pelos cônjuges, quando saibam e possam fazê-lo, pelas testemunhas e pelo sacerdote que os houver lavrado.
- 2 -Devem ainda assinar o assento e o duplicado o procurador e o intérprete de algum dos nubentes, se os houver.
Artigo 168.º — Assinatura
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