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Artigo 168.ºAssinatura

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/04/2025
1 -O assento e o duplicado são assinados pelos cônjuges, quando saibam e possam fazê-lo, pelas testemunhas e pelo sacerdote que os houver lavrado.
2 -Devem ainda assinar o assento e o duplicado o procurador e o intérprete de algum dos nubentes, se os houver.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 01/04/2025

Lei n.º 39/2025 - 1.ª Série(01/04/2025)

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 06/06/1995

Até: 01/04/2025