- 1 -Apresentada a petição e realizadas as diligências que se revelem necessárias à instrução do processo, o conservador defere ou indefere a passagem do certificado.
- 2 -O acto previsto no número anterior é da exclusiva competência do conservador.
Artigo 268.º — Diligências subsequentes
AlteradoVersão 2Vigente desde: 29/09/2007