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Artigo 4.º

Cooperativas

Redação registada como em vigor em 01/01/1990.

Esta redação foi substituída em 30/06/2006. Ver a versão consolidada

Estão sujeitos a registos os seguintes factos relativos a cooperativas:

  1. a)A constituição da cooperativa;
  2. b)A nomeação e cessação de funções, por qualquer causa que não seja o decurso do tempo, de directores, representantes e liquidatários;
  3. c)O penhor, arresto, arrolamento e penhora das partes de capital das cooperativas de responsabilidade limitada;
  4. d)A prorrogação, transformação, fusão, cisão e qualquer outra alteração dos estatutos;
  5. e)A dissolução e encerramento da liquidação.