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Artigo 4.ºCooperativas

AlteradoVersão 3Vigente desde: 29/03/2006
a)A constituição da cooperativa;
b)A nomeação e cessação de funções, por qualquer causa que não seja o decurso do tempo, de directores, representantes e liquidatários;
c)(Revogada.)
d)A prorrogação, transformação, fusão, cisão e qualquer outra alteração dos estatutos;
e)A dissolução e encerramento da liquidação.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3

Vigente desde: 29/03/2006

Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - 1.ª Série(29/03/2006)

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 13/10/1989

Até: 29/03/2006

Decreto-Lei n.º 349/89 - 1.ª Série(13/10/1989)

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 03/12/1986

Até: 13/10/1989