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Artigo 4.º

Cooperativas

Redação registada como em vigor em 30/06/2006.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Estão sujeitos a registo os seguintes factos relativos a cooperativas:

  1. a)A constituição da cooperativa;
  2. b)A nomeação e cessação de funções, por qualquer causa que não seja o decurso do tempo, de directores, representantes e liquidatários;
  3. c)(Revogada.)
  4. d)A prorrogação, transformação, fusão, cisão e qualquer outra alteração dos estatutos;
  5. e)A dissolução e encerramento da liquidação.