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Artigo 54.º

Prazo e ordem dos registos

Redação registada como em vigor em 03/12/1986.

Esta redação foi substituída em 25/08/1994. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os registos são efectuados no prazo de quinze dias, pela ordem de anotação ou da sua dependência.
  2. 2 -Em caso de urgência invocada em requerimento do apresentante, o conservador pode proceder à feitura do registo sem subordinação à ordem de anotação, fundamentando a sua decisão.