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Artigo 54.º

Prazo e ordem dos registos

Redação registada como em vigor em 25/08/1994.

Esta redação foi substituída em 30/06/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os registos são efectuados no prazo de quinze dias, pela ordem de anotação ou da sua dependência.
  2. 2 -Em caso de urgência invocada em requerimento do apresentante, o conservador pode, fundamentando a sua decisão, proceder à feitura do registo sem subordinação à ordem de anotação, mas sem prejuízo da dependência dos actos.