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Artigo 54.º

Prazo e ordem dos registos

Redação registada como em vigor em 21/07/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O registo por transcrição é efectuado no prazo de 10 dias e pela ordem de anotação no diário, salvo nos casos de urgência e de suprimento de deficiências, nos termos do artigo 52.º
  2. 2 -No caso de o apresentante requerer urgência, o registo deve ser efectuado no prazo máximo de um dia útil, podendo o funcionário proceder à feitura do registo sem subordinação à ordem da anotação, mas sem prejuízo da dependência dos actos.
  3. 3 -A menção na ficha do registo por depósito é efectuada no próprio dia em que for pedido.