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Artigo 78.º

Conteúdo das certidões de registo

Redação registada como em vigor em 18/01/2007.

Esta é a versão consolidada em vigor.

As certidões de registo devem conter:

  1. a)A reprodução dos registos em vigor respeitantes à entidade em causa, salvo se tiverem sido pedidas com referência a todos os actos de registo;
  2. b)A menção das apresentações e dos pedidos de registo pendentes sobre a entidade em causa;
  3. c)As irregularidades ou deficiências de registo não rectificadas.