Se a rectificação tiver sido requerida por todos os interessados, é rectificado o registo, sem necessidade de outra qualquer formalidade, quando se considere, em face dos documentos apresentados, estarem verificados os pressupostos da rectificação pedida.
Artigo 124.º — (Consentimento dos interessados)
AlteradoVersão 3Vigente desde: 21/07/2008