A administração da sociedade a transformar elabora projeto de transformação transfronteiriça, do qual constem os seguintes elementos:
- a)A forma jurídica, a firma e a sede da sociedade no Estado-Membro de partida;
- b)A forma jurídica, a denominação e a sede propostas para a sociedade transformada no Estado-Membro de destino e a localização proposta da sua sede estatutária;
- c)O ato constitutivo da sociedade no Estado-Membro de destino, se for o caso, e os estatutos, se estes forem objeto de um ato separado;
- d)A proposta de calendário indicativo para a transformação transfronteiriça;
- e)Os direitos conferidos pela sociedade transformada aos sócios que gozam de direitos especiais e aos portadores de títulos diferentes dos representativos do capital social da sociedade, ou as medidas propostas em relação aos mesmos;
- f)Quaisquer garantias oferecidas aos credores;
- g)Quaisquer vantagens especiais concedidas aos membros dos órgãos de administração ou de fiscalização;
- h)Quaisquer incentivos ou subsídios recebidos pela sociedade no Estado-Membro de partida nos cinco anos anteriores;
- i)Informações sobre a compensação pecuniária a atribuir aos sócios que votaram contra a aprovação do projeto de transformação, nos termos do artigo 140.º-I;
- j)As repercussões prováveis da transformação transfronteiriça nas relações de trabalho;
- k)As informações sobre os procedimentos mediante os quais se determinam os regimes de participação dos trabalhadores na definição dos seus direitos de participação na sociedade transformada, quando aplicáveis.