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Artigo 220.º

(Aquisição de quotas próprias)

Redação registada como em vigor em 28/08/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A sociedade não pode adquirir quotas próprias não integralmente liberadas, salvo o caso de perda a favor da sociedade, previsto no artigo 204.º.
  2. 2 -As quotas próprias só podem ser adquiridas pela sociedade a título gratuito, ou em acção executiva movida contra o sócio, ou se, para esse efeito, ela dispuser de reservas livres em montante não inferior ao dobro do contravalor a prestar.
  3. 3 -São nulas as aquisições de quotas próprias com infracção do disposto neste artigo.
  4. 4 -É aplicável às quotas próprias o disposto no artigo 324.º