- 1 -A transmissão entre vivos de acções ao portador efectua-se pela entrega dos títulos, dependendo da posse dos mesmos o exercício de direitos de sócio.
- 2 -Para as acções sujeitas ao regime de depósito ou de registo, a prova da posse efectua-se nos termos do artigo 338.º
Artigo 327.º — (Transmissão de acções ao portador)
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/03/2000