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Artigo 488.º

Domínio total inicial

Redação registada como em vigor em 30/08/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Uma sociedade pode constituir uma sociedade anónima de cujas acções ela seja inicialmente a única titular.
  2. 2 -Devem ser observados todos os demais requisitos da constituição de sociedades anónimas.
  3. 3 -Ao grupo assim constituído aplica-se o disposto nos n.os 4, 5, e 6 do artigo 489.º