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Artigo 79.º

(Responsabilidade para com os sócios e terceiros)

Redação registada como em vigor em 26/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os gerentes ou administradores respondem também, nos termos gerais, para com os sócios e terceiros pelos danos que directamente lhes causarem no exercício das suas funções.
  2. 2 -Aos direitos de indemnização previstos neste artigo é aplicável o disposto nos n.os 2 a 6 do artigo 72.º, no artigo 73.º e no n.º 1 do artigo 74.º