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Artigo 112.º

Duração do período experimental

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta redação foi substituída em 09/09/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No contrato de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental tem a seguinte duração:
    1. a)90 dias para a generalidade dos trabalhadores;
    2. b)180 dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, bem como os que desempenhem funções de confiança;
    3. c)240 dias para trabalhador que exerça cargo de direcção ou quadro superior.
  2. 2 -No contrato de trabalho a termo, o período experimental tem a seguinte duração:
    1. a)30 dias em caso de contrato com duração igual ou superior a seis meses;
    2. b)15 dias em caso de contrato a termo certo com duração inferior a seis meses ou de contrato a termo incerto cuja duração previsível não ultrapasse aquele limite.
  3. 3 -No contrato em comissão de serviço, a existência de período experimental depende de estipulação expressa no acordo, não podendo exceder 180 dias.
  4. 4 -O período experimental, de acordo com qualquer dos números anteriores, é reduzido ou excluído, consoante a duração de anterior contrato a termo para a mesma actividade, ou de trabalho temporário executado no mesmo posto de trabalho, ou ainda de contrato de prestação de serviços para o mesmo objecto, com o mesmo empregador, tenha sido inferior ou igual ou superior à duração daquele.
  5. 5 -A duração do período experimental pode ser reduzida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou por acordo escrito entre partes.
  6. 6 -A antiguidade do trabalhador conta-se desde o início do período experimental.