- 1 -Cessando a causa da invalidade durante a execução de contrato de trabalho, este considera-se convalidado desde o início da execução.
- 2 -No caso de contrato a que se refere o artigo anterior, a convalidação só produz efeitos a partir do momento em que cessa a causa da invalidade.
Artigo 125.º — Convalidação de contrato de trabalho
Vigente desde: 12/02/2009