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Artigo 128.º — Deveres do trabalhador

Vigente desde: 12/02/2009
  1. 1 -Sem prejuízo de outras obrigações, o trabalhador deve:
    1. a)Respeitar e tratar o empregador, os superiores hierárquicos, os companheiros de trabalho e as pessoas que se relacionem com a empresa, com urbanidade e probidade;
    2. b)Comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade;
    3. c)Realizar o trabalho com zelo e diligência;
    4. d)Participar de modo diligente em acções de formação profissional que lhe sejam proporcionadas pelo empregador;
    5. e)Cumprir as ordens e instruções do empregador respeitantes a execução ou disciplina do trabalho, bem como a segurança e saúde no trabalho, que não sejam contrárias aos seus direitos ou garantias;
    6. f)Guardar lealdade ao empregador, nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia em concorrência com ele, nem divulgando informações referentes à sua organização, métodos de produção ou negócios;
    7. g)Velar pela conservação e boa utilização de bens relacionados com o trabalho que lhe forem confiados pelo empregador;
    8. h)Promover ou executar os actos tendentes à melhoria da produtividade da empresa;
    9. i)Cooperar para a melhoria da segurança e saúde no trabalho, nomeadamente por intermédio dos representantes dos trabalhadores eleitos para esse fim;
    10. j)Cumprir as prescrições sobre segurança e saúde no trabalho que decorram de lei ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
  2. 2 -O dever de obediência respeita tanto a ordens ou instruções do empregador como de superior hierárquico do trabalhador, dentro dos poderes que por aquele lhe forem atribuídos.
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