- 1 -Determina a suspensão do contrato de trabalho o impedimento temporário por facto respeitante ao trabalhador que não lhe seja imputável e se prolongue por mais de um mês, nomeadamente doença, acidente ou facto decorrente da aplicação da lei do serviço militar.
- 2 -O trabalhador pode suspender de imediato o contrato de trabalho:
- a)Na situação referida no n.º 1 do artigo 195.º, quando não exista outro estabelecimento da empresa para o qual possa pedir transferência;
- b)Nos casos previstos no n.º 2 do artigo 195.º, até que ocorra a transferência.
- 3 -O contrato de trabalho suspende-se antes do prazo referido no n.º 1, no momento em que seja previsível que o impedimento vai ter duração superior àquele prazo.
- 4 -O contrato de trabalho suspenso caduca no momento em que seja certo que o impedimento se torna definitivo.
- 5 -O impedimento temporário por facto imputável ao trabalhador determina a suspensão do contrato de trabalho nos casos previstos na lei.
Artigo 296.º — Facto determinante da suspensão respeitante a trabalhador
Vigente desde: 12/02/2009