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Artigo 39.ºModalidades de licença parental

Vigente desde: 03/04/2023
a)Licença parental inicial;
b)Licença parental inicial exclusiva da mãe;
c)Licença parental inicial a gozar pelo pai por impossibilidade da mãe;
d)Licença parental exclusiva do pai.

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Vigente desde: 03/04/2023