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Artigo 113.º

Intermediação obrigatória

Redação registada como em vigor em 08/11/2011.

Esta redação foi substituída em 01/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As ofertas públicas relativas a valores mobiliários em que seja exigível prospecto devem ser realizadas com intervenção de intermediário financeiro, que presta pelo menos os seguintes serviços:
    1. a)Assistência e colocação, nas ofertas públicas de distribuição;
    2. b)Assistência a partir do anúncio preliminar e recepção das declarações de aceitação, nas ofertas públicas de aquisição.
  2. 2 -As funções correspondentes às referidas no número anterior podem ser desempenhadas pelo oferente, quando este seja intermediário financeiro autorizado a exercê-las.