a)Em oferta pública de distribuição, no prazo de seis meses contado a partir da data do último relatório e contas em que o registo se baseia;
b)Em oferta pública de aquisição, no prazo de oito dias contado a partir da comunicação do registo.
Artigo 120.º — Caducidade do registo
RevogadoVigente desde: 16/03/2006
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Vigente desde: 16/03/2006
Decreto-Lei n.º 52/2006 - 1.ª Série(15/03/2006)