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Artigo 136.º

Conteúdo comum do prospecto

Redação registada como em vigor em 01/09/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O prospecto deve, nomeadamente, incluir informações sobre:

  1. a)As pessoas que, nos termos do artigo 149.º, são responsáveis pelo seu conteúdo;
  2. b)Os objectivos da oferta;
  3. c)O emitente e a actividade por este desenvolvida;
  4. d)O oferente e a actividade por este desenvolvida;
  5. e)A estrutura de administração e fiscalização do emitente;
  6. f)A composição dos órgãos do emitente e do oferente;
  7. g)Os intermediários financeiros que integram o consórcio de colocação, quando exista.