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Artigo 16.º-A

Liquidação e criação de mercado

Redação registada como em vigor em 26/02/2008.

Esta redação foi substituída em 04/06/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À excepção do dever de comunicação à CMVM, o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo anterior não se aplica no que respeita a acções transaccionadas exclusivamente para efeitos de operações de compensação e de liquidação no âmbito do ciclo curto e habitual de liquidação.
  2. 2 -Para efeitos do número anterior, o ciclo curto e habitual de negociação é de três dias de negociação contados a partir da operação.
  3. 3 -À excepção do dever de comunicação à CMVM, o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo anterior não se aplica às participações de intermediário financeiro actuando como criador de mercado que atinjam, ultrapassem ou se tornem inferiores a 5 % dos direitos de voto correspondentes ao capital social, desde que aquele não intervenha na gestão do emitente em causa, nem o influencie a adquirir essas acções ou a apoiar o seu preço.
  4. 4 -Para efeitos do número anterior, o intermediário financeiro deve:
    1. a)Comunicar à CMVM, no prazo previsto no n.º 1 do artigo 16.º, que actua ou pretende actuar como criador de mercado relativamente ao emitente em causa;
    2. b)Informar a CMVM da cessação da actuação como criador de mercado, logo que tomar essa decisão;
    3. c)Identificar, a pedido da CMVM, as acções detidas no âmbito da actividade de criação de mercado, podendo fazê-lo por qualquer meio verificável excepto se não conseguir identificar esses instrumentos financeiros, caso em que os mantém em conta separada;
    4. d)Apresentar à CMVM, a pedido desta, o contrato de criação de mercado quando exigível.