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Artigo 201.º — Internalização sistemática

AlteradoVersão 6Vigente desde: 01/09/2026
  1. 1 -É internalização sistemática:
    1. a)A negociação por conta própria de instrumentos financeiros representativos de capital, de modo organizado, frequente e sistemático, por intermediário financeiro, em execução de ordens de clientes fora de mercado regulamentado, de sistema de negociação multilateral ou de sistema de negociação organizado, sem operar um sistema multilateral; ou
    2. b)Quando seja exercida a opção prevista no n.º 6.
  2. 2 -Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do número anterior, o intermediário financeiro que se qualifica, ou deixa de se qualificar, como internalizador sistemático comunica esse facto à CMVM, incluindo os instrumentos relativamente aos quais exerce a atividade de internalização sistemática.
  3. 3 -[Revogado.]
  4. 4 -[Revogado.]
  5. 5 -São definidos na legislação da União Europeia o conteúdo, o formato e o prazo da comunicação prevista no n.º 2.
  6. 6 -O intermediário financeiro que não negoceie nos termos da alínea a) do n.º 1 pode optar por atuar como internalizador sistemático relativamente a determinados instrumentos financeiros, sejam estes representativos de capital ou não.
  7. 7 -A CMVM publica no seu sítio na Internet uma lista dos intermediários financeiros registados na CMVM que atuem como internalizadores sistemáticos.
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