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Artigo 206.º

Membros

Redação registada como em vigor em 12/06/2018.

Esta redação foi substituída em 01/08/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A negociação dos instrumentos financeiros efectua-se em mercado regulamentado e em sistema de negociação multilateral através dos respectivos membros.
  2. 2 -Podem ser admitidos como membros intermediários financeiros e outras pessoas que:
    1. a)Sejam idóneas e profissionalmente aptas;
    2. b)Tenham um nível suficiente de capacidade e competência de negociação;
    3. c)Tenham, quando aplicável, mecanismos organizativos adequados; e
    4. d)Tenham recursos suficientes para as funções a exercer.
  3. 3 -A admissão de membros compete à respectiva entidade gestora, de acordo com princípios de legalidade, igualdade e de respeito pelas regras de sã e leal concorrência.
  4. 4 -A intervenção dos membros pode consistir no mero registo de operações.

Referenciado por (10)