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Artigo 206.º

Membros ou participantes

Redação registada como em vigor em 14/08/2025.

Esta redação foi substituída em 01/09/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A negociação dos instrumentos financeiros efetua-se em mercado regulamentado e em sistemas de negociação multilateral ou organizado através dos respetivos membros ou participantes.
  2. 2 -Podem ser admitidos como membros ou participantes intermediários financeiros e outras pessoas que:
    1. a)Sejam idóneas e profissionalmente aptas;
    2. b)Tenham um nível suficiente de capacidade, experiência e competência de negociação;
    3. c)Tenham, quando aplicável, mecanismos organizativos adequados; e
    4. d)Tenham recursos suficientes para as funções a exercer.
  3. 3 -A admissão de membros ou participantes compete à respetiva entidade gestora, de acordo com princípios de legalidade, igualdade e de respeito pelas regras de sã e leal concorrência, de acordo com regras transparentes e não discriminatórias, baseadas em critérios objetivos.
  4. 4 -A intervenção dos membros ou participantes pode consistir no mero registo de operações.

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