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Artigo 290.º

Serviços de investimento

Redação registada como em vigor em 26/07/2006.

Esta redação foi substituída em 01/11/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São serviços de investimento em valores mobiliários:
    1. a)A recepção e a transmissão de ordens por conta de outrem;
    2. b)A execução de ordens por conta de outrem;
    3. c)A gestão de carteiras por conta de outrem;
    4. d)A colocação em ofertas públicas de distribuição.
  2. 2 -A negociação por conta própria em valores mobiliários é considerada serviço de investimento quando realizada por intermediário financeiro.
  3. 3 -A mediação em transações sobre valores mobiliários considera-se equiparada ao serviço de recepção e de transmissão de ordens por conta de outrem.