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Artigo 293.ºIntermediários financeiros

AlteradoVersão 6Vigente desde: 10/12/2021
1 -São intermediários financeiros em instrumentos financeiros:
a)As instituições de crédito e as empresas de investimento que estejam autorizadas a exercer actividades de intermediação financeira em Portugal;
b)[Revogada];
c)As instituições com funções correspondentes às referidas na alínea a) que estejam autorizadas a exercer em Portugal qualquer atividade de intermediação financeira;
d)[Revogada].
2 -Revogado.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 6

Vigente desde: 10/12/2021

Decreto-Lei n.º 109-H/2021 - 1.ª Série(10/12/2021)

Alterado

Versão 5

Vigente desde: 23/09/2019

Até: 10/12/2021

Decreto-Lei n.º 144/2019 - 1.ª Série(23/09/2019)

Alterado

Versão 4

Vigente desde: 20/07/2018

Até: 23/09/2019

Lei n.º 35/2018 - 1.ª Série(20/07/2018)

Alterado

Versão 3

Vigente desde: 18/06/2010

Até: 20/07/2018

Decreto-Lei n.º 71/2010 - 1.ª Série(18/06/2010)

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 31/10/2007

Até: 18/06/2010

Decreto-Lei n.º 357-A/2007 - 1.ª Série(31/10/2007)

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 13/11/1999

Até: 31/10/2007