Artigo 293.º

Intermediários financeiros

Redação registada como em vigor em 28/08/2019.

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1 -São intermediários financeiros em instrumentos financeiros:
1. a)As instituições de crédito e as empresas de investimento que estejam autorizadas a exercer actividades de intermediação financeira em Portugal;
2. b)As entidades gestoras de instituições de investimento colectivo autorizadas a exercer essa actividade em Portugal;
3. c)As instituições com funções correspondentes às referidas nas alíneas anteriores que estejam autorizadas a exercer em Portugal qualquer actividade de intermediação financeira.
4. d)As sociedades de investimento mobiliário autogeridas e as sociedades de investimento imobiliário autogeridas.
2 -São empresas de investimento em instrumentos financeiros:
1. a)As sociedades corretoras;
2. b)As sociedades financeiras de corretagem;
3. c)As sociedades gestoras de patrimónios;
4. d)As sociedades mediadoras dos mercados monetário e de câmbios;
5. e)As sociedades de consultoria para investimento;
6. f)As sociedades gestoras de sistemas de negociação multilateral ou organizado;
7. g)Outras que como tal sejam qualificadas por lei, ou que, não sendo instituições de crédito, sejam pessoas cuja actividade, habitual e profissionalmente exercida, consista na prestação, a terceiros, de serviços de investimento, ou no exercício de actividades de investimento.