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Artigo 293.º

Intermediários financeiros

Redação registada como em vigor em 16/08/2021.

Esta redação foi substituída em 01/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São intermediários financeiros em instrumentos financeiros:
    1. a)As instituições de crédito e as empresas de investimento que estejam autorizadas a exercer actividades de intermediação financeira em Portugal;
    2. b)[Revogada];
    3. c)As instituições com funções correspondentes às referidas na alínea a) que estejam autorizadas a exercer em Portugal qualquer atividade de intermediação financeira;
    4. d)[Revogada].
  2. 2 -São empresas de investimento em instrumentos financeiros:
    1. a)As sociedades corretoras;
    2. b)As sociedades financeiras de corretagem;
    3. c)As sociedades gestoras de patrimónios;
    4. d)As sociedades mediadoras dos mercados monetário e de câmbios;
    5. e)As sociedades de consultoria para investimento;
    6. f)As sociedades gestoras de sistemas de negociação multilateral ou organizado;
    7. g)Outras que como tal sejam qualificadas por lei, ou que, não sendo instituições de crédito, sejam pessoas cuja actividade, habitual e profissionalmente exercida, consista na prestação, a terceiros, de serviços de investimento, ou no exercício de actividades de investimento.