Artigo 309.º-I

1 - Na prestação de serviços ou atividades de investimento, o intermediário financeiro que produz instrumentos financeiros deve, no âmbito da respetiva política e procedimentos de aprovação de produção de instrumentos financeiros:

a) Assegurar que o instrumento financeiro se destina a satisfazer as necessidades do mercado-alvo identificado;

b) Assegurar que a estratégia de distribuição do instrumento financeiro é adequada ao mercado-alvo identificado;

c) Adotar as medidas adequadas para assegurar que o instrumento financeiro é distribuído junto de clientes pertencentes ao mercado-alvo identificado.

2 - Na prestação de serviços ou atividades de investimento, o intermediário financeiro que distribui instrumentos financeiros deve:

a) Compreender os instrumentos financeiros que distribui;

b) Avaliar a compatibilidade do instrumento financeiro às necessidades dos clientes aos quais presta serviços de investimento, tendo em conta o mercado-alvo identificado nos termos da respetiva política e procedimentos internos de aprovação da distribuição de instrumentos financeiros; e

c) Assegurar que os produtos apenas são distribuídos caso tal seja do interesse do cliente.

3 - O disposto na presente subsecção não prejudica a aplicação dos restantes requisitos previstos no presente Código e legislação e regulamentação nacional e europeia conexa, designadamente os requisitos relativos à divulgação, adequação, identificação e gestão de conflitos de interesses e benefícios ilegítimos.

4 - Para efeitos da presente subsecção entende-se por:

a) «Produzir», emitir, conceber, criar ou desenvolver instrumentos financeiros;

b) «Distribuir», oferecer, recomendar ou comercializar instrumentos financeiros junto de clientes, em mercado primário ou secundário.

c) «Fatores de sustentabilidade», os previstos na legislação da União Europeia relativa à divulgação de informação sobre sustentabilidade no setor dos serviços financeiros.